QUEIMADAS NÃO PARAM

Pensar que as queimadas acabaram é mera suposição porque, ainda que minimizadas, as queimadas não cessaram em diversos estados do Brasil. Na extensão continental do Brasil, vale a pena lembrar que o Brasil possui diversos biomas em diferentes regiões, o controle de queimadas ainda não se tornou tão efetivo quanto necessário. 

O governo federal liberou, através da Medida Provisória 1.258/2024 , cerca de 514 milhões de reais para o combate aos incêndios florestais na Amazônia. Deste valor, 1/3  foi destinado às Forças Nacionais e às Forças Armadas para que possam gerir toda a logística do combate às queimadas. Porém, a divisão dessa verba não comporta o grande volume de queimadas que ainda estão acontecendo.  

A triste estatística demonstra que o Brasil queimou cerca de 22,38 milhões de hectares nos seis primeiros meses do ano, superando, inclusive, a quantidade de queimadas da Europa. Por ser um dos países que possui uma das maiores biodiversidades do mundo, o Brasil ainda não consegue ter o controle total das áreas ambientais de seu território, o que o impede de combater todos os focos de queimadas e desmatamentos.

Há que se investir mais em conscientização ambiental e projetos que venham a    mitigar essas questões com nossos biomas, priorizando estudos e ações que fortaleçam um conjunto de medidas para combater o fogo, sem que  haja tanta demora no controle. 

 

O INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou no início deste mês a quantidade de queimadas que ainda assolam o país. São cerca de 1.746 só nos primeiros dias de novembro.  A Amazônia concentra cerca de 80% dessas queimadas em seu território, e sofre muito com as queimadas ocasionadas por baixa umidade, desmatamento, tempo seco e quente, e muitos outros aspectos não só naturais como por ações humanas. 

As queimadas no Brasil não se restringem apenas à Amazônia. Desta vez, o território brasileiro teve um impacto alarmante de norte a sul do Brasil, resultado da destruição de grandes extensões de mata nativa e biomas diversos. 

É importante salientar que o Pantanal e a Amazônia são biomas importantíssimos da biodiversidade brasileira e precisam receber tratamento devido para se manterem vivos. Qualquer ação negativa provocada por condições climáticas ou por ação humana deve ser devidamente mitigada para continuarmos a usufruir dessas riquezas ambientais.

Livro “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Norte”,  foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em sua quarta publicação da série Biodiversidade.

Foram apresentadas no livro mais de 150 espécies nativas, todas da Região Norte, que agregam em si valor econômico atual ou com potencial , que podem ser utilizadas de forma sustentável na produção de alimentos, medicamentos, condimentos, corantes, aromas, remédios, fibras e outros. 

Em versão digital, o livro está disponível gratuitamente no site do Ministério do Meio Ambiente, mais um lançamento da série Biodiversidade que vem sendo construído desde 2004. Um esforço conjunto de mais de 147 renomados especialistas de universidades, ONGs do Brasil e exterior, e instituições de pesquisa. 

"É a ciência trazendo conhecimento da biodiversidade brasileira. O Brasil é um país super biodiverso, mas pouco conhecido, e esse livro vem mostrar a quantidade de oportunidades econômicas. Você olha aqui plantas que pouca gente conhece, mas é utilizada na região. A região utiliza de forma correta, mas o Brasil ainda não, e nem a indústria", ressaltou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Alguns dos resultados práticos esperados com o lançamento do livro são a difusão e ampliação do uso sustentável de espécies amazônicas na gastronomia regional e nacional; o incremento do interesse em pesquisas, o desenvolvimento e a inovação, inclusive por meio de programas de melhoramento genético vegetal voltados à obtenção de cultivos de frutas da Amazônia em plantios comerciais. 

Barragem da Vale se Rompe em Brumadinho

Brumadinho, município de Minas Gerais localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, foi vítima de mais um desastre ambiental hoje (25). A Vale do Rio Doce, empresa responsável pela barragem, ainda não divulgou informações sobre o número de vítimas do acidente. A nota divulgada pela empresa indica que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade Vila Ferteco. A barragem rompida é a da Mina Córrego do Feijão, no Complexo Paraopeba. 

O desastre destruiu diversas casas e carros, mas ainda não se sabe o número de vítimas atingidas pelo acidente. A equipe de emergência do IBAMA já está atuando no local.

As causas do rompimento ainda não foram divulgadas. "A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e integrantes da comunidade", disse em nota a Mineradora.

Organizações do movimento socioambiental reagem ao desmonte do Licenciamento Ambiental e pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados.

Nota pública, assinada por 46 organizações representativas do movimento socioambiental, demonstra indignação após divulgação do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, afirmando que o PL 3.729/2004 pode ser votado ainda este mês, pois as resistências dos ambientalistas em relação ao projeto haviam diminuído e já teria acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio.

O projeto sendo votado da forma como está trará grande retrocesso à legislação ambiental, considerada uma das mais modernas do mundo. Segundo a nota pública, o projeto dispensa de licenciamento ambiental as atividades agropecuárias, independente de seu impacto; cria licenciamento autodeclaratório e flexibiliza as exigências ambientais, deixando na mão de Estados e Municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental.

Leia íntegra da nota pública.

Que acordo foi esse?

"Recebemos com grande perplexidade o anúncio feito pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o Projeto de Lei que trata do licenciamento ambiental no Brasil (PL 3.729/2004) já teria acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio para ser votado e que as resistências dos ambientalistas em relação ao projeto haviam diminuído. NÃO RECONHECEMOS ACORDO ALGUM! 

Até o presente momento, o texto do PL proposto pela bancada ruralista e outros setores que desejam mudar as regras de licenciamento ambiental do país deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental -- que pode ser nenhum se prefeitos e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas -- uma clara violação aos direitos de povos indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas protegidas.

O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso, exatamente no momento em que o país assiste perplexo ao vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará. Caso aprovada a proposta na forma como se encontra, esta e outras tragédias, como o rompimento da barragem em Mariana, em Minas, ficariam mais propensas a ocorrer, atingindo de forma ainda mais brutal as populações locais. 

Ao repassar aos Estados a possibilidade de fazerem suas próprias regras de licenciamento, o projeto ainda induz o país a uma verdadeira guerra fiscal ambiental, com entes federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos. Tal medida, inconstitucional, traria reflexos negativos no ambiente de investimentos e nos custos de crédito. Em vez de produzir a almejada segurança jurídica, o texto transforma todo empreendedor num alvo potencial de ação na Justiça. Vale lembrar que o Ministério Público Federal já se manifestou publicamente contrário a esse P L.

Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de artistas, indígenas e ambientalistas, Rodrigo Maia garantiu que o licenciamento só seria colocado em pauta após debate e acordo em relação ao tema, o que ainda não ocorreu.

Apesar da evidente complexidade e relevância do tema, o deputado Mauro Pereira, relator do polêmico substitutivo ao projeto de licenciamento, tem se negado a promover e participar de debates públicos para a melhoria do texto, o que resulta na atual situação de completa polarização e falta de consenso sobre a referida proposição. A falta de diálogo ignora pedidos expressos de diversos setores, como Ministério Público Federal, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, organizações da sociedade civil, associações de servidores de órgãos ambientais e associações de municípios. Consideramos inaceitável que, após tantos apelos, o importante projeto de lei em questão, que versa sobre o patrimônio de toda a sociedade brasileira, seja votado no plenário da Câmara dos Deputados sem a realização de quaisquer debates públicos.

Exigimos que os órgãos técnicos, a comunidade científica, as comissões ambientais, as populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidos. Esperamos que o deputado Rodrigo Maia seja o mediador de um real entendimento acerca das mudanças nas regras do licenciamento ambiental no Brasil e não permita que, sob a premissa de um entendimento desejado, mas infelizmente ainda inexistente, seja votado um texto em que o interesse econômico imediato de uma minoria -- como a bancada ruralista -- novamente prevaleça sobre os de todo o país." 

Assinam: 

ABRAMPA - Associação Brasileira dos do Ministério Público de Meio Ambiente 

Amigos da Terra/Amazônia Brasileira 

APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Apremavi - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

ARTIGO 19

ASCEMA Nacional - Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA

ASIBAMA/DF - Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA 

BVRio 

CEDAC - Centro de Ação Comunitária 

CI - Conservação Internacional Brasil 

CONECTAS Direitos Humanos 

FAOR - Fórum da Amazônia Oriental 

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 

FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

Fundación Avina

Greenpeace Brasil 

GT Infraestrutura 

IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

ICV - Instituto Centro de Vida

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 

IDESAM - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

IDPV - Instituto o Direito por um Planeta Verde 

IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil

Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos 

Iniciativa Verde

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 

International Rivers - Brasil 

ISA - Instituto Socioambiental

Marcha Mundial do Clima

Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

Ministério Público Federal - 4.ª Câmara de Coordenação e Revisão sobre Meio Ambiente e Patrimônio Cultural 

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 

Observatório do Clima

OPAN - Operação Amazônia Nativa

PSA - Projeto Saúde e Alegria

RCA - Rede de Cooperação Amazônica

Rede ODS Brasil 

Slow Food Brasil

SOS AMAZÔNIA 
SOS Mata Atlântica


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Ajudando na proteção do meio ambiente

Dessalinização da água leva qualidade de vida ao semiárido brasileiro

O Ministério do Meio ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil coordena o Programa Água Doce (PAD), que tem por finalidade levar água de qualidade para o consumo humano às comunidades do semiárido brasileiro. O semiárido é uma região que ocupa cerca de um quinto do território nacional e abrange 1.262 municípios brasileiros. Como é natural nas regiões semiáridas, o volume de chuva é menor do que em outras regiões, o que provoca um grande desafio para as famílias que vivem da agricultura e da criação de animais. A escassez da chuva justifica o quadro histórico de vulnerabilidade e pobreza na região.

O Ministério do Meio Ambiente destinou cerca de R$ 258 milhões para implantação e gestão de 1,2 mil sistemas de dessalinização até 2018, beneficiando 500 mil pessoas. O programa incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão. Até o momento, o programa estruturou 508 sistemas de dessalinização em todo o país, melhorando a vida de 200 mil pessoas de áreas rurais de Alagoas, Ceará, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Junto com o fornecimento de água, o programa estimula atividades produtivas que geram renda para as comunidades.

A Bahia é o estado em que o PAD está mais avançado. Na primeira fase foram implantados 145 sistemas de dessalinização em 25 municípios, beneficiando cerca de 58 mil pessoas. A segunda fase, que está iniciando agora, prevê a instalação de 150 novos sistemas em 49 cidades do interior, contemplando mais 60 mil pessoas.

A coordenação do programa realizou oficina para capacitar as empresas contratadas para implantar o sistema e assegurar a qualidade necessária para as obras, garantindo água de qualidade para consumo das famílias beneficiadas.

O repasse dos recursos que possibilitou a  execução do PAD na Bahia foi feito através de convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A previsão de investimento é de de R$ 61 milhões, sendo que 90% desses recursos são de responsabilidade do ministério e já foram repassados ao governo da Bahia.

O sistema integrado de reuso dos efluentes da dessalinização, além de produzir água potável, reaproveita o concentrado enriquecido em sal, proveniente da dessalinização.  Esse concentrado é utilizado para a criação de tilápias e cultivo de uma planta conhecida como erva-sal, utilizada na alimentação de caprinos e ovinos. A água será retirada de um aquífero por meio de um poço profundo, enviada a um dessalinizador e armazenada em um reservatório para distribuição. 

Representação esquemática do sistema de dessalinização adotado pelo programa, segundo o Jornal GGN

Barcarena - mais um desastre ambiental confirmado no Brasil.

A suspeita de moradores de Barcarena no Pará foi confirmada. O laudo realizado pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), divulgado hoje (22) em Belém, confirmou a contaminação ambiental  provocada pelo vazamento de rejeitos de bauxita e soda cáustica da mineradora norueguesa Hydro.

A cidade de Barcarena vive hoje o que viveu a população de Mariana (MG) em novembro de 2015. Na semana passada três comunidades foram invadidas pelas águas vermelhas que transbordaram do rio. A cor vermelha da água fez com que moradores suspeitassem de vazamento de rejeitos da mineradora, o  que foi negado pela empresa.

O vazamento afetou as comunidades de Vila Nova, Burajuba e Bom Futuro, contaminando igarapés, rios e plantas, prejudicando inclusive a pesca, fonte de sobrevivência de alguns moradores. Foram encontrados em análise da água vermelha índices de sódio, nitrato e alumínio acima do nível permitido. O nível de PH encontrado foi 10, o que torna a água extremamente abrasiva e nociva aos seres vivos. O alto índice de chumbo também preocupa, pois o consumo  contínuo pode causar câncer.

Mais uma vez confirma-se o descaso das mineradoras com a biodiversidade dos locais onde estão instaladas. De acordo com a divulgação de Marcelo de Oliveira Lima, pesquisador em saúde pública do IEC, havia uma ligação clandestina para eliminação de resíduos contaminados que estavam acumulados dentro da fábrica, lançados para fora da área industrial, contaminando o meio ambiente e chegando às comunidades.

Dois inquéritos foram instaurados pelo Ministério Público que apura as denúncias de vazamento e os impactos socioambientais provocados, prejudicando comunidades tradicionais e ribeirinhas. 

Criação de Unidade de Conservação Marinha em Pernambuco e Espírito Santo recebe apoio da população

Participantes das duas consultas públicas realizadas para discussão da proposta de criação de Unidades de Conservação (UCs) marinhas nos arquipélagos de Trindade e Martim Vaz (ES) e São Pedro e São Paulo (PE), apoiaram majoritariamente a implantação das Unidades de Conservação. 

A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), propõe a conservação dos dois arquipélagos e a implantação de Área de Proteção Ambiental (APA) , ordenando as atividades produtivas como mineração e pesca e, também, a criação de Monumento Natural para a preservação de sítios raros e recursos naturais. 

A Unidade de Conservação (UC) tem a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando patrimônio biologicamente existente com características naturais relevantes.

Participaram das audiências pessoas interessadas pelo tema, gestores ambientais, universidades, centros de pesquisas, integrantes de órgãos ambientais estaduais, ambientalistas e o público em geral, contribuindo com sugestões e argumentos que serão incorporados à proposta até o final do processo. 

Antes das consultas públicas foram realizados estudos biológicos, socioeconômicos e ecológicos para fundamentar as proposições. A proposta final da implantação das unidades de conservação será elaborada pela ICMBio e encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente.

O apoio do ICMBio será fundamental para a manutenção da ordem nos arquipélagos, evitando que surjam interesses incompatíveis com a proposta e os arquipélagos sejam explorados de forma irracional.

Arquipélago de Trindade e Martim Vaz (ES)

  Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PE)

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Berço ecológic

Ruralômetro - Conheça a temperatura dos congressistas que atuam contra a agenda ambiental no Brasil

No momento em que alguns setores da sociedade apostam e se mobilizam em favor do desenvolvimento sustentável, buscando alternativas para o combate à escassez de recursos,  somos surpreendidos pelo Ruralômetro, medidor que mostra  a temperatura dos congressistas do Brasil, que atuam de forma desfavorável à agenda socioambiental. A agenda atua na preservação do meio ambiente, direito dos trabalhadores e defesa de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Levantamento feito pela ONG Repórter Brasil, que tem como missão identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil, constatou que 61% da Câmara, cerca de 313 deputados federais, que participam de votações ou elaboração de projetos de lei, têm atuação desfavorável à agenda ambiental. O levantamento avaliou 131 projetos de lei cujos autores são deputados que apresentam algum impacto ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais. A partir do levantamento foram criados banco de dados e ferramenta interativa que avalia o comportamento dos congressistas diante da agenda socioambiental.

Dentre os deputados representados no Ruralômetro há ministros do atual governo, ex-ministros e pré-candidatos. Dos 313 deputados, quase a metade (49%) pertence à bancada ruralista, são integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). 

Como podemos ver, está cada vez mais distante o cumprimento da agenda socioambiental no Brasil porque os legisladores escolhidos pelo povo continuam legislando em causa própria.

Acesse gratuitamente o Ruralômetro e consulte a temperatura de cada congressista envolvido em ações contra a agenda socioambiental. 

http://ruralometro.reporterbrasil.org.br/  

Poluição provoca evolução de bactérias resistentes a remédios

A poluição continua provocando impacto na saúde e na biodiversidade. Relatório da ONU Meio Ambiente, apresentado na assembléia ambiental em Nairóbi, afirma que o nível de resistência das bactérias aos antibióticos está aumentando com a poluição, em decorrência de um grande volume de remédios e produtos químicos lançados na natureza. Cerca de 700 mil pessoas morrem no mundo anualmente por infecções de bactérias muito fortes, que resistem às medicações já existentes.

"Estudos já haviam associado o uso inadequado de antibióticos em humanos e na agricultura, ao longo de várias décadas, à crescente resistência, mas o papel do meio ambiente e da poluição recebeu pouca atenção", alertou o diretor-executivo da agência das Nações Unidas, Erik Solheim.

De acordo com o Relatório, substâncias antimicrobianas lançadas em canais de esgoto de hospitais, casas e indústrias farmacêuticas, bem como o contato direto entre bactérias ao ar livre e bactérias resistentes descartadas nos ecossistemas, estão impulsionando a evolução dos microrganismos e provocando o surgimento de linhagens mais resistentes.

O Relatório afirma que, 80% dos antibióticos consumidos são excretados sem ser metabolizados, junto com bactérias resistentes. Os estudos ainda  revelam que 75% dos antibióticos utilizados em aquicultura se disseminam no ambiente ao redor das criações de seres aquáticos, e que até 2030 o uso de antibióticos deverá aumentar em 67%. 

Nos últimos 15 anos a geração de resíduos no Brasil foi maior do que o crescimento populacional, contabilizando cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos descartados de forma inadequada. A preservação do meio ambiente ainda não está integralizada à cultura do brasileiro, dificultando ações e projetos de enfrentamento das questões que envolvem o descarte inadequado de resíduos sólidos e a Coleta Seletiva. Saber que o Brasil ainda tem dificuldades para implantar plenamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos faz considerar a gravidade desse relatório da ONU Meio Ambiente. No Brasil são mais de 3300 cidades que ainda têm aterros não controlados, os "lixões",  impactando a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros. Mais de 60% dos municípios ainda mantém aterros irregulares.

A conscientização da sociedade, através da Educação Ambiental, ainda é a melhor forma para a disseminação de ações convergentes que se coadunem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, além da fiscalização e cobrança dos órgãos de controle do Meio Ambiente aos municípios que ainda não se adequaram à Lei.

“O alerta aqui é verdadeiramente assustador. Poderíamos estar incitando o desenvolvimento de superbactérias ferozes por causa de ignorância e descuido” 

Erik Solheim

(Diretor-executivo da agência das Nações Unidas)

A biopirataria roubando patentes de produtos genuinamente brasileiros

Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional  ilegal de recursos da biodiversidade de um determinado país. 

Os desafios para combater a biopirataria no Brasil são imensos. Com uma biodiversidade de causar inveja a qualquer país de primeiro mundo, o Brasil perde para os estrangeiros as riquezas encontradas em seu próprio território.

Com mais de 16.000 espécies de árvores, de acordo com publicação da revista Science em outubro de 2013, a Amazônia é berço fecundo da biopirataria. Em seus vastos 5.500.000 km², não consegue esconder a fragilidade do ecossistema local, que permite a entrada de exploradores que não somente se apropriam de sua fauna e flora, mas do conhecimento da população que habita nos biomas brasileiros. O conhecimento tradicional da farmacologia das plantas tem sido a "galinha dos ovos de ouro" dos contrabandistas. 

"O estudo farmacológico das drogas vegetais – planta inteira ou partes -, além de constituir um campo inesgotável de novos conhecimentos científicos e geradores de riquezas, pode contribuir notavelmente para o aprimoramento da medicina tradicional" (SIXEL, 1998). 

Mas, tudo isso não pára por aí, pois nossos frutos, animais silvestres e até a própolis verde (resina natural produzida pelas abelhas, extraída da planta alecrim do campo), vão sendo sorrateiramente levados para países do mundo inteiro. O Japão descobriu e patenteou o efeito anticancerígeno da própolis verde.  Somente a empresa que tem a Patente tem direito de utilizar  nome, produtos e fórmulas derivados desse produto.

Recentemente o Brasil conseguiu de volta a Patente do cupuaçu, fruto tipicamente brasileiro,  patenteado por empresa japonesa nos Estados Unidos,  Japão e Europa. Com a patente japonesa o Brasil teria de pagar royalties aos japoneses se quisesse utilizar a marca cupuaçu na exportação do fruto ou seus derivados.

Aos poucos o Brasil tenta, através do Ministério  das Relações Exteriores, resolver assuntos que dizem respeito às Patentes e Propriedade Intelectual, objetivando que os produtos não tenham seus nomes adotados como marcas patenteadas em outros locais, senão em seus lugares de origem. Essa atuação protege comercialmente produtos que tenham significado econômico expressivo na política de exportação. O Brasil participa de vários acordos internacionais para a proteção dos produtos nacionais, mas a participação da população e de organizações não governamentais são imprescindíveis, já que o governo não consegue  fiscalizar todos os casos que surgem.

Dentre alguns produtos brasileiros, patenteados por estrangeiros, estão:  

- Andiroba (carapa guianensis Aubl.)                            
- Copaíba (copaifera sp)

- Ayahuasca (cipó da alma)                             

- Biribiri (Octotea radioel) 

- Veneno da rã (Epipedobates tricolor)                                     

A facilidade de se entrar e sair da amazônia tem aumentado o número de pedidos feitos ao INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), em sua maioria por parte de empresas e pesquisadores estrangeiros. Infelizmente a ganância das empresas multinacionais vêm tirando o brio e o brilho do povo brasileiro, deixando uma sensação de impotência diante de tamanha injustiça.

Andiroba, possui propriedade anti-inflamatória e analgésica.

Copaíba, combate doenças da pele, picadas de insetos e cicatriza ferimentos

# ChegaDeAgrotóxicos! Assine já pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

Embora o tema seja bastante difundido, nem todos os brasileiros estão bem informados acerca do que está por trás do famigerado agrotóxico.  Defensivo agrícola para combater pragas, doenças e ervas daninhas das plantações, traz em sua composição substância cancerígena que é cumulativa no organismo. Além do grave prejuízo ao ser humano, que recebe grande carga desse cancerígeno em seu corpo através da ingestão de frutas, legumes, grãos e verduras contaminados, o agrotóxico é capaz de contaminar água, solo e ar, disseminando em seu rastro de uso doenças como mal formação fetal, câncer, aborto, dermatose, suicídio e problemas funcionais da musculatura do corpo,  glândulas e cérebro. No Brasil um terço do que comemos está contaminado com agrotóxico, em média são 5 litros anuais de agrotóxico, muitos deles proibidos em outros países.

Visando reduzir o uso indiscriminado do agrotóxico, o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) já está no Congresso Nacional. Ele tem em seus efeitos a redução dos agrotóxicos, priorizando mais saúde para a população através do consumo de alimentos saudáveis e ambiente sadio, livre de agrotóxicos. Para que esse Projeto se torne Lei é necessário que a população brasileira se una para forçar a sua aprovação, antes que outro Projeto de Lei, o 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, que tem em seus efeitos a continuidade do uso do agrotóxico seja priorizado em sua votação, garantindo os interesses do agronegócio em detrimento da saúde do povo brasileiro. Sabe-se que a bancada ruralista tem especial interesse na aprovação do projeto do "Pacote do Veneno".

Um dos objetivos dos instrumentos da PNARA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos) em seu artigo 3° expressa a saber: 

"Políticas públicas que estimulem a redução gradual e contínua no uso de agrotóxicos e promovam a conversão de sistemas de produção dependentes de químicos para sistemas sustentáveis, ou seja, produção orgânica e de base agroecológica."  É o desejo de todo brasileiro que quer qualidade de vida e vida longa, sem doenças criadas através da insensatez do ser humano, que para ganhar dinheiro fecha os olhos para a saúde da população já tão aviltada em seus direitos. 

Acesse o site abaixo e assine já! 

http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

Vamos dizer NÃO ao agrotóxico e ajudar na aprovação da PNARA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos).

Assinatura de Portaria Autoriza Ecoturismo em Arquipélago de Alcatrazes

O Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho assinou no dia 13/9 portaria permitindo que turistas possam visitar as ilhas de Alcatrazes. 

A segunda maior unidade de conservação marinha no Brasil já era parcialmente protegida, mas com o decreto toda a área receberá proteção. Localizada no litoral norte de São Paulo, também foi utilizada como zona militar até 2013 para treino de tiro de guerra.

O local tem 67 mil hectares e 13 ilhas, abrigando os maiores ninhais do país de fragatas, atobás e gaivotões.  Em suas águas são encontradas cerca de 260 espécies de peixes e intensa ocorrência de baleias e golfinhos.

Sem dúvida, a liberação do local para visitação de turistas fará de Alcatrazes um dos lugares mais visitados do país. 

Segundo o decreto, o plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatraz definirá as normas e restrições relativas à visitação pública, ao ingresso para pesquisa científica, às atividades de mergulho e à parada e fundeio de embarcações.